O I PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – PLANSAN DE ASSARÉ É O RESULTADO DO PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO EM ADERIR AO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, QUE TEM COMO OBJETIVO GARANTIR QUE A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA É DIREITO FUNDAMENTAL DO SER HUMANO INERENTE À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E INDISPENSÁVEL À REALIZAÇÃO DOS DIRETOS CONSAGRADOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEVENDO O PODER PÚBLICO ADOTAR AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA PROMOVER E GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR DA POPULAÇÃO.

30/07/2025 209