O MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, torna pública a abertura do CADASTRO HABITACIONAL destinado à seleção das famílias beneficiárias das unidades habitacionais do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FNHIS SUB 50.Observando a Lei Federal nº 14.620/2023, a Portaria MCID nº 738/2024 e a Portaria MCID nº 1.416/2023.

19/05/2026 13