Data: 17/05/2024
Descrição: Eu, Município de Assaré, com o nome fantasia ASSARE PREF GABINETE DO PREFEITO, inscrita com o CNPJ de n° 07.587.983/0001-53, situada no endereço na Rua Dr. Paiva, nº 415, Bairro Vila Mota, na cidade de Assaré-CE, representada pelo o Sr. José Flávio Onofre Paiva, Secretário de Administração, Finanças e Planejamento, DECLARO para os devidos fins de resposta a pesquisa junto ao Tribunal de Conta do Estado do Ceará que o Município de Assaré não possui valores para diárias fora do pais com base na Lei Municipal sob nº 120/2021 datada 23 de fevereiro de 2021.
Referido Verdade e doou fé.
Exercício: 2024