Data: 10/05/2024
Descrição: Eu, Município de Assare, com o nome fantasia ASSARE PREF GABINETE DO
PREFEITO, inscrita com o CNPJ de nº 07.587.983/0001-53, situada no endereço na Rua Dr.
Paiva, nº 415, Bairro Vila Mota, na cidade de Assaré-CE, representada pelo o Sr. José Flávio
Onofre Paiva, Secretário de Administração, Finanças e Planejamento, DECLARO para os
devidos fins que ainda não possui Plano de Contratações Anual. No azo, informamos que
estão sendo elaboradas as diretrizes do planejamento estratégico de todas as Secretarias que
compõem a administração municipal, atendendo o disposto na Lei Federal n.º 14.133, de O1
de mês de abril do ano de 2021.
Referido Verdade e doou fé.
Exercício: 2024
