O Plano Estratégico Institucional da Prefeitura Municipal de ASSARÉ/CE para o quadriênio de 2022-2025 sumariza os principais compromissos, metas e projetos priorizados pela gestão municipal para os próximos quatro anos. Alinhado aos objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, o qual contou com ampla participação popular, este plano reflete os anseios da população de ASSARÉ e o compromisso do governo em atendê-los de forma eficaz e transparente.
Nos termos do art. 74 da Constituição Federal, art. 59 da Lei Complementar nº 101, a Controladoria Interna apresenta relatório anual sobre as contas de governo do exercício financeiro de 2021. Nossa responsabilidade é expressar opinião sobre a composição do processo de prestação de contas; o resultado do acompanhamento da implementação das recomendações e determinações expedidas por esta unidade de Controle Interno, bem como a adequação dos controles internos administrativos.
Dispõe sobre as condutas vedadas aos(às) candidatos(as) e respectivos(as) fiscais durante o Processo de Escolha dos Membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es) e sobre o procedimento de sua apuração.
Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e Juntas Apuradoras para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar no Município de Assaré-Ce.
Dispõe sobre a organização da administração direta do Município de Assaré, sobre a criação de funções de confiança e cargos públicos comissionados e dá outras providências.
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