| Número do contrato Modalidade do contrato |
Nome do contratado CPF/CNPJ |
Secretaria/Contratante Objeto |
Data Valor |
Data início Data fim |
Situação Data situação |
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2026.01.13.5/2026 CONTRATO ORIGINAL |
PEDRO GABRIEL COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP LTDA 60.736.971/0001-26 |
Secretaria Municipal de Educação CONTRATAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE BERÇOS INFANTIS E CAMAS EMPILHÁVEIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS CRECHES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ASSARÉ/CE, VISANDO GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE DESCANSO, CONFORTO, SEGURANÇA E BEM-ESTAR ÀS CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL.
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22/01/2026 R$ 63.760,00 |
22/01/2026 22/01/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 22/01/2026 | |
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2025.12.16.1/2026 CONTRATO ORIGINAL |
ALPHA SOLUÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA 47.048.266/0001-78 |
Secretaria Municipal de Educação CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LIVROS DIDÁTICOS REFERENTE AS SÉRIES AVALIATIVAS (ENSINO FUNDAMENTAL). DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE.
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22/01/2026 R$ 1.381.980,00 |
22/01/2026 22/01/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 22/01/2026 | |
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2025.12.17.1/2026 CONTRATO ORIGINAL |
CEVEMA COMERCIO DE VEICULOS MAQUINAS PECAS SERVICOS E LOCACOES LTDA 35.307.250/0001-53 |
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer. CONTRATAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE VEÍCULOS NOVOS DE PEQUENO PORTE, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES OPERACIONAIS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE.
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15/01/2026 R$ 396.800,00 |
15/01/2026 15/01/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 15/01/2026 | |
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2025.12.05.1/2026 CONTRATO ORIGINAL |
SABERES - SERVIÇOS, PROJETOS E TREINAMENTOS 22.404.550/0001-09 |
Secretaria Municipal de Educação CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA REALIZAÇÃO DA JORNADA PEDAGÓGICA 2026, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE.
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15/01/2026 R$ 135.297,00 |
15/01/2026 15/01/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 15/01/2026 | |
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2025.07.24.1/2026 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
A.L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA 69.374.585/0001-06 |
Secretaria Municipal de Infraestrutura CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE 2ª ETAPA DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD E SINALIZAÇÃO SOBRE BASE DE SOLO COMPACTADO, COM LOCALIZAÇÃO NA ESTRADA QUE LIGA A CE-176 AO DISTRITO DE GENEZARÉ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE, NOS TERMOS DO CONVÊNIO Nº 047/2025 (PROCESSO Nº 43022.004397/2025-20-MAPP 3202), CELEBRADO COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP.
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08/01/2026 R$ 8.566.664,85 |
08/01/2026 25/08/2026 NÃO VIGENTE |
CADASTRADO 08/01/2026 | |
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2025.03.10.1/2026 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
EXATA SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI 32.112.133/0001-46 |
Secretaria Municipal de Infraestrutura CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO, NO DISTRITO DE AMARO E NAS LOCALIDADES DO SITIO ESTREITO, SITIO SANTO ANTÔNIO, SITIO SÃO FÉLIX, CACIMBA DO MEL E SITIO REDONDO, NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE, NOS TERMOS DO CONVÊNIO Nº 004/2025 (PROCESSO Nº 43022.012859/2024-00 - MAPP 2055), FIRMADO COM A SUPERINTENDÊNCIA DAS OBRAS PÚBLICAS (SOP), ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES - GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
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08/01/2026 R$ 1.663.124,21 |
09/04/2025 09/04/2026 NÃO VIGENTE |
CADASTRADO 08/01/2026 | |
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2026.01.05.2/2026 CONTRATO ORIGINAL |
JOSE MATIAS PAZ SOBRINHO ***210530-** |
Secretaria Municipal de Saúde LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA EUCLIDES ONOFRE, Nº 305, BAIRRO CENTRO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE.
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07/01/2026 R$ 15.600,00 |
07/01/2026 07/01/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 07/01/2026 | |
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2025.11.26.1/2026 CONTRATO ORIGINAL |
AGAPE ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI ME 25.372.042/0001-84 |
Secretaria do Trabalho e Assistencia Social CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM LOCALIZAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE.
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07/01/2026 R$ 542.398,23 |
07/01/2026 07/01/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 07/01/2026 | |
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2025.01.06.2/2026 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
CICERO RODRIGUES PAIVA ***387036-** |
Secretaria Municipal de Infraestrutura LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DR. GENTIL BRAGA, SEDE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE ASSARÉ.
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02/01/2026 R$ 48.000,00 |
08/01/2026 07/01/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 02/01/2026 | |
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2025.01.06.6/2026 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
CICERA ERIVANDA SILVA ALVES ***363732-** |
Secretaria Municipal de Educação ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO O FUNCIONAMENTO DO PONTO DE APOIO ESCOLAR DA ESCOLA DO SÍTIO VARJOTA, JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASSARÉ-CE.
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02/01/2026 R$ 12.000,00 |
08/01/2026 07/01/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 02/01/2026 | |
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2025.01.06.3/2026 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
FRANCISCO ROBERTO CORDEIRO ***372038-** |
Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento ATENDER OS INTERESSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE ASSARÉ-CE, O MUNICÍPIO NÃO DISPÕE DE IMÓVEL PRÓPRIO PARA O FUNCIONAMENTO DO DETRAN (DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO) DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE.
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02/01/2026 R$ 18.000,00 |
08/01/2026 07/01/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 02/01/2026 | |
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2025.12.15.2/2025 CONTRATO ORIGINAL |
FRANCISCA AUBERLI DE SOUSA BRITO 42.123.388/0001-68 |
Secretaria Municipal de Saúde CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM 01 FOCO DE TETO KSS E MANUTENÇÃO PREVENTIVA PROGRAMADA NO 02 FOCOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSARÉ/CE.
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30/12/2025 R$ 3.061.715,00 |
30/12/2025 30/12/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 30/12/2025 | |
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2025.12.10.1/2025 CONTRATO ORIGINAL |
ES DISTRIBUIDORA CEREALISTA LTDA 63.198.226/0001-69 |
Secretaria do Trabalho e Assistencia Social CONTRATAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, DESTINADAS AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE.
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26/12/2025 R$ 40.755,00 |
26/12/2025 26/12/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 26/12/2025 | |
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2025.12.09.1/2025 CONTRATO ORIGINAL |
BRUNO MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 35.710.244/0001-42 |
Secretaria do Trabalho e Assistencia Social CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, VOLTADOS AO ACOMPANHAMENTO, ASSESSORAMENTO E APOIO TÉCNICO-OPERACIONAL À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS ETAPAS DE INSTAURAÇÃO, PROCESSAMENTO E ENCERRAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E APLICAÇÃO DE SANÇÕES, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, BEM COMO NAS LEGISLAÇÕES CORRELATAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DE ASSARÉ/CE.
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23/12/2025 R$ 26.400,00 |
23/12/2025 23/12/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 23/12/2025 | |
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2025.12.09.2/2025 CONTRATO ORIGINAL |
BRUNO MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 35.710.244/0001-42 |
Secretaria Municipal de Educação CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, VOLTADOS AO ACOMPANHAMENTO, ASSESSORAMENTO E APOIO TÉCNICO-OPERACIONAL À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS ETAPAS DE INSTAURAÇÃO, PROCESSAMENTO E ENCERRAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E APLICAÇÃO DE SANÇÕES, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, BEM COMO NAS LEGISLAÇÕES CORRELATAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASSARÉ/CE.
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23/12/2025 R$ 31.200,00 |
23/12/2025 23/12/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 23/12/2025 | |
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2025.12.09.3/2025 CONTRATO ORIGINAL |
BRUNO MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 35.710.244/0001-42 |
Secretaria Municipal de Saúde CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, VOLTADOS AO ACOMPANHAMENTO, ASSESSORAMENTO E APOIO TÉCNICO-OPERACIONAL À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS ETAPAS DE INSTAURAÇÃO, PROCESSAMENTO E ENCERRAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E APLICAÇÃO DE SANÇÕES, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, BEM COMO NAS LEGISLAÇÕES CORRELATAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSARÉ/CE.
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23/12/2025 R$ 31.200,00 |
23/12/2025 23/12/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 23/12/2025 | |
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2025.12.09.4/2025 CONTRATO ORIGINAL |
BRUNO MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 35.710.244/0001-42 |
Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, VOLTADOS AO ACOMPANHAMENTO, ASSESSORAMENTO E APOIO TÉCNICO-OPERACIONAL À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS ETAPAS DE INSTAURAÇÃO, PROCESSAMENTO E ENCERRAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E APLICAÇÃO DE SANÇÕES, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, BEM COMO NAS LEGISLAÇÕES CORRELATAS, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS QUE COMPÕEM O FUNDO GERAL FUNDO GERAL DE ASSARÉ/CE.
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23/12/2025 R$ 31.200,00 |
23/12/2025 23/12/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 23/12/2025 | |
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2025.12.17.2/2025 CONTRATO ORIGINAL |
IL SHOWS LTDA 39.942.698/0001-08 |
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer. CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA IGUINHO E LULINHA, A SE REALIZAR DURANTE OS FESTEJOS DO ANIVERSÁRIO DO PATATIVA DO ASSARÉ, NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE.
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19/12/2025 R$ 400.000,00 |
19/12/2025 31/12/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 19/12/2025 | |
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2025.11.28.1/2025 CONTRATO ORIGINAL |
CEVEMA COMERCIO DE VEICULOS MAQUINAS PECAS SERVICOS E LOCACOES LTDA 35.307.250/0001-53 |
Secretaria Municipal de Saúde CONTRATAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE AMBULÂNCIA (TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO - FURGÃO), PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE.
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18/12/2025 R$ 277.000,00 |
18/12/2025 18/12/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 18/12/2025 | |
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2025.11.26.2/2025 CONTRATO ORIGINAL |
PAU BRASIL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA 55.685.951/0001-33 |
Secretaria Municipal de Infraestrutura CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DE PRÉDIO PÚBLICO PARA FUNCIONAMENTO DO SETOR DE TRIBUTOS, COM LOCALIZAÇÃO NA RUA EUCLIDES ONOFRE, S/Nº, CENTRO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE.
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16/12/2025 R$ 93.971,11 |
16/12/2025 16/12/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 16/12/2025 |
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