Nomear LINDOMAR ALVES DE LIMA, inscrito no CPF no. 040.627.083-02, para exercer o cargo de OUVIDOR GERAL DO MUNICIPIO, criado pela lei no 002/2025 de dia 18/02/2025. Junto a SECRETARIA DE FINANCAS.
Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada na Rua Travessa Andreza, Amaro, Assaré, Estado do Ceará, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DE ASSARÉ E O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, REVOGA AS LEIS Nº 137/2021 E Nº 206/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) no âmbito da Prefeitura Municipal de Assaré/CE e dar outras providências.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO TIPO E SIGLAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ASSARÉ, SEM ALTERAÇÃO DOS NOMES DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 130/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a regular e instituir o Programa Bolsa Universitário e adota outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO, ATRIBUÍDAS AOS VEÍCULOS OFICIAIS DESTE MUNICÍPIO, COM O RESSARCIMENTO DE VALORES AOS COFRES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exonera: ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS, inscrito no CPF n°. 048.506.783-86, do cargo de PROCURADOR, Junto a Procuradoria Juridico Do Municipio, atraves da Portaria No. 190 do dia 07 de Outubro de 2024.
Nomear: ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS, inscrito no CPF n°. 048.506.783-86, do cargo de SECRETARIO MUNICIPAL, Junto a SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS JURIDICOS DO MUNICIPIO.
Acrescenta o anexo IV a Lei Complementar no 003/2005, alterada pela Lei Complementar no 01/2017, para dispor sobre diretores e coordenadores lotados em escolas de tempo integral e dá outras providências
Dispõe sobre alteração no anexo III da Lei Complementar nº 003/2005, alterada pela Lei Complementar nº 01/2017 e pela Lei Complementar Municipal n.º 002/2023 e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 003/2005, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 001/2017; altera a Lei Municipal nº 043/2017 e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 119, de 03 de junho de 1997 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e adota outras providencias.
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualiza o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Assaré, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Altera o caput do art. 1º e o § 2º do art. 5º da Lei Municipal nº 179/2022, de 03 de março de 2022 e dá outras providências.
Altera o §1º do art. 56 da Lei Municipal nº 230/2023, de 23 de março de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo do Município de Assaré e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2025, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a Lei Municipal nº 300, 16 de dezembro de 2024, homologa os critérios definidos pelo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Município de Assaré/CE para o rateio do complemento constitucional com recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB) do exercício de 2024 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES FISCAIS DECs, DOS AUTOS E TERMOS DE FISCALIZAÇÃO E DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS TRIBUTÁRIAS, POR MEIO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS VIA INTERNET WEB.
Declara situação anormal caracterizada como situação de emergência nas áreas do município afetadas pela estiagem e adota outras providências.
ATUALIZA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ.
Dispõe sobre o complemento constitucional com recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB).
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
