Decreta ponto facultativo para as repartições públicas municipais da Administração Direta nas datas que menciona e dá outras providências.

Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências.

Institui o comitê gestor municipal intersetorial do programa bolsa família do Município de Assaré e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 326/2025, que dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Municipal n. 198/2022. que institui piso salarial profissional municipal dos agentes de combate às endemias e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Municipal n. 197/2022. que institui piso salarial profissional municipal dos agentes comunitários de saúde municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre atualizaão do valor do salário mínimo no âmbito do município de assaré, estado do ceará.

Estabelece diretrizes para as MATRÍCULAS ESCOLARES no âmbito das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Assaré, para o ano letivo de 2026.

Dispõe sobre a atualização do valor para fins de pagamento de obrigações de pequeno valor, decorrentes de decisões judiciais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização monetária dos valore expressos em unidade fiscal de referência - UFIR, e dá outras providências.

Regulamenta os artigos 88 à 96 do Código Tributário Municipal (lei complementar nº 03/2021) que trata das Taxas de Licença Para Localização e Funcionamentos e expedição de Alvarás e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA do Município de Assaré – Estado do Ceará, para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal de Assaré para aderir ao parcelamento especial previsto na Emenda Constitucional nº 136/2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre o complemento constitucional com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.

Institui o fórum municipal de educação do Município de Assaré e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 007/2025, de 01 de outubro de 2025, para adequar a carga horária do cargo de Fisioterapeuta, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO FORMAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o procedimento administrativo de análise e aprovação de projetos de loteamento no âmbito do Município de Assaré e dá outras providências.

ATUALIZA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DEVIDA AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIOS DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o dia do católico no Município de Assaré e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Assaré-CE para o Exercício Financeiro de 2026.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR PARA FINS DE PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a composição, atribuições e o funcionamento da Equipe Técnica de Acompanhamento e Monitoramento do Plano Municipal de Educação de Assaré (PME), nos termos da Lei Municipal nº 924/2025 e demais disposições aplicáveis, e dá outras providências.

Regulamenta a Bonificação por Desempenho Atingido (BDA) para o exercício de 2024, instituída com fundamento na Lei Municipal nº 323/2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à aprendizagem aos estudantes da educação de jovens e adultos (EJA) na rede pública municipal de ensino de Assaré, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude, do Fundo Municipal de Juventude e institui a Conferência Municipal de Juventude.

Institui a Bonificação por Desempenho Atingido – BDA no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Assaré/CE, e dá outras providências.

TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025, REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025.

Convoca a 9ª. Conferência Municipal de Saúde de Assaré/CE e dá outras providências.