Altera a Lei Municipal nº 326/2025, que dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.
Dispõe sobre atualizaão do valor do salário mínimo no âmbito do município de assaré, estado do ceará.
Regulamenta a Lei Municipal n. 197/2022. que institui piso salarial profissional municipal dos agentes comunitários de saúde municipais e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal n. 198/2022. que institui piso salarial profissional municipal dos agentes de combate às endemias e dá outras providências.
Regulamenta os artigos 88 à 96 do Código Tributário Municipal (lei complementar nº 03/2021) que trata das Taxas de Licença Para Localização e Funcionamentos e expedição de Alvarás e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização monetária dos valore expressos em unidade fiscal de referência - UFIR, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do valor para fins de pagamento de obrigações de pequeno valor, decorrentes de decisões judiciais, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA do Município de Assaré Estado do Ceará, para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 007/2025, de 01 de outubro de 2025, para adequar a carga horária do cargo de Fisioterapeuta, e dá outras providências.
Institui o fórum municipal de educação do Município de Assaré e dá outras providências.
Dispõe sobre o complemento constitucional com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal de Assaré para aderir ao parcelamento especial previsto na Emenda Constitucional nº 136/2025 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO FORMAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o procedimento administrativo de análise e aprovação de projetos de loteamento no âmbito do Município de Assaré e dá outras providências.
ATUALIZA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DEVIDA AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIOS DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Assaré-CE para o Exercício Financeiro de 2026.
Institui o dia do católico no Município de Assaré e dá outras providências.
Dispõe sobre a composição, atribuições e o funcionamento da Equipe Técnica de Acompanhamento e Monitoramento do Plano Municipal de Educação de Assaré (PME), nos termos da Lei Municipal nº 924/2025 e demais disposições aplicáveis, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR PARA FINS DE PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a Bonificação por Desempenho Atingido (BDA) para o exercício de 2024, instituída com fundamento na Lei Municipal nº 323/2025, e dá outras providências.
Institui a Bonificação por Desempenho Atingido BDA no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Assaré/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude, do Fundo Municipal de Juventude e institui a Conferência Municipal de Juventude.
Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à aprendizagem aos estudantes da educação de jovens e adultos (EJA) na rede pública municipal de ensino de Assaré, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.
Convoca a 9ª. Conferência Municipal de Saúde de Assaré/CE e dá outras providências.
TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025, REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais REFIS Municipal 2025, instituído pela Lei Municipal nº 316/2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos públicos efetivos no âmbito da Administração Pública Municipal de Assaré/CE, destinados ao provimento por concurso público, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos públicos efetivos no âmbito da Administração Pública Municipal de Assaré/CE, destinados ao provimento por concurso público, e dá outras providências.
Cria e regulamenta a procuradoria do Município de Assaré.
