Dispõe sobre o pagamento integral do piso salarial do magistério público da educação básica do Município de Assaré, Estado do Ceará, aos profissionais contratados em caráter temporários e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério público da educação básica do município de Assaré, Estado do Ceará, nos termos em que preceitua a lei federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Carleira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, para atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
Altera parte do anexo único da Lei Municipal n ° 043/ 2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de nomenclatura de equipamento público e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências
Disciplina o procedimento administrativo de avaliação e indenização pela desocupação e desmonte de construção tipo quiosques comerciais havidas em praças e outros logradouros públicos.
Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Assaré- CE para o Exercício Financeiro de 2024.
Dá o nome de Raimundo Alexandre Moura, a Rua paralela a Rua Pe. Emílio Cabral, nesta cidade.
Dá o nome de Raimundo Alexandre Moura, a Rua paralela a Rua Pe. Emílio Cabral, nesta cidade.
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão de uso de bem público para Associações municipais na forma que descreve.
Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 003/2011, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem e adota outras providências.
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Assaré/CE e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 228.433,46 (duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências.
Institui, na rede municipal de ensino, o Programa Municipal de Educação para o Trânsito.
Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos servidores públicos efetivos do quadro do Município de Assaré e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.
