REVOGA O DECRETO MUNICIPAL QUE DECRETAVA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A SEDE DO MUNICÍPIO E DOS DISTRITOS ATINGIDOS PELA PARALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO URBANO, CONSERVAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E DE PODERES DE GESTÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIDADE GESTORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E DE PODERES DE GESTÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIDADE GESTORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS COMPETÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO TÉCNICA DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS DORES À SECRETERIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIA A COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A SEDE DO MUNICÍPIO E DOS DISTRITOS ATINGIDOS PELA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO URBANO, DE CONSERVAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E DE PODERES DE GESTÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIDADE GESTORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E DE PODERES DE GESTÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIDADE GESTORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO PREÇO A SER PAGO POR QUILÔMETRO RODADO AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.