eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ANTONIO ALMEIDA DE SANTANA SECRETÁRIO(A)
ARMANDO GOIS DE LIMA JUNIOR SECRETÁRIO(A)
ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS PROCURADOR (A) CHEFE
JOSE FLAVIO ONOFRE PAIVA SECRETÁRIO(A) ORDENADOR(A)
JOSE FLAVIO ONOFRE PAIVA SECRETÁRIO(A)
JOSE FLAVIO ONOFRE PAIVA SECRETÁRIO(A) ORDENADOR(A)
LUCAS TELES CARNEIRO DIRETOR(A) GERAL DO DEMUTRAN
MARIA JAQUELINE MOREIRA BARBOSA CONTROLADOR(A)
MARIA WILCASSY GARCIA ALVES SECRETÁRIO(A) ORDENADOR(A)
MARIA WILCASSY GARCIA ALVES SECRETÁRIO(A) ORDENADOR(A)
MATEUS FERREIRA ALENCAR SECRETÁRIO(A)
NOEMITA RODRIGUES DA SILVA SECRETÁRIO(A) ORDENADOR(A)
PAULO ANDERSON SERAFIM DE BARROS CHEFE DE GABINETE
REGINA ALICE FERREIRA FURTADO SECRETÁRIO(A) ORDENADOR(A)
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Última solicitação: 21/03/2025 02:03

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