Acrescenta o anexo IV a Lei Complementar no 003/2005, alterada pela Lei Complementar no 01/2017, para dispor sobre diretores e coordenadores lotados em escolas de tempo integral e dá outras providências
Dispõe sobre alteração no anexo III da Lei Complementar nº 003/2005, alterada pela Lei Complementar nº 01/2017 e pela Lei Complementar Municipal n.º 002/2023 e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 003/2005, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 001/2017; altera a Lei Municipal nº 043/2017 e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 119, de 03 de junho de 1997 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e adota outras providencias.
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualiza o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Assaré, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Altera o caput do art. 1º e o § 2º do art. 5º da Lei Municipal nº 179/2022, de 03 de março de 2022 e dá outras providências.
Altera o §1º do art. 56 da Lei Municipal nº 230/2023, de 23 de março de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo do Município de Assaré e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2025, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a Lei Municipal nº 300, 16 de dezembro de 2024, homologa os critérios definidos pelo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Município de Assaré/CE para o rateio do complemento constitucional com recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB) do exercício de 2024 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES FISCAIS DECs, DOS AUTOS E TERMOS DE FISCALIZAÇÃO E DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS TRIBUTÁRIAS, POR MEIO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS VIA INTERNET WEB.
Declara situação anormal caracterizada como situação de emergência nas áreas do município afetadas pela estiagem e adota outras providências.
ATUALIZA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ.
Dispõe sobre o complemento constitucional com recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB).
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
Altera o anexo único da Lei nº 131/2021 e dá outras providências.
Estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica realizarem a remoção ou deslocamento de postes e redes de distribuição de energia elétrica quando solicitado por consumidor e dispõe sobre critérios para locação dessas estruturas.
Dispõe sobre a atualização monetária dos valore expressos em unidade fiscal de referência - UFIR, e dá outras providências.
Regulamenta os artigos 88 à 96 do Código Tributário Municipal (lei complementar nº 03/2021) que trata das Taxas de Licença Para Localização e Funcionamentos e expedição de Alvarás e dá outras providências.
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do município de ASSARÉ, com vistas à compatibilização entre a realização da Receita e a execução da Despesa para o exercício financeiro de 2025.
NOMEIA DIRETOR GERAL DEMUTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Assaré-CE para o Exercício Financeiro de 2025.
TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024, REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA O DIA 21 DE OUTUBRO DE 2024.
