Dispõe sobre a designação da servidora Francisca Evangelista de Oliveira para exercer função junto à 016ª Junta de Serviço Militar de Assaré, sem ônus para o Município.
Fica exonerado do cargo de PROFESSORA a pessoa de MARIA RISALVA LIMA, servidor público municipal, em virtude de encontrar se a mesma aposentada por tempo de contribuição.
INSTITUI A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024, APROVADO PELAS LEIS MUNICIPAL Nº 005/2015, DE 15 DE JUNHO DE 2015, E ALTERADO PELA LEI Nº 048/2018, DE 03 DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
Fica denominada de MANOEL JOSÉ DE ALENCAR MANÉ DO CEGO, a cavalgada municipal que ocorre todos os anos, no dia 19 de julho, no Município de Assaré.
Declara de utilidade pública o Instituto Lilica de Proteção Animal e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a entidade e repassar recursos financeiros para ações de proteção e bem-estar animal.
Dispõe sobre a alteração do valor do repasse mensal ao Instituto Canto do Patativa, autorizado pela Lei Municipal nº 192/2022, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS REFIS MUNICIPAL 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Municipal nº 205/2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres CMDM, e dá outras providências.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE JUNHO DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece o Regimento Interno da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Assaré.
CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Designa membros para compor o Conselho Municipal de Educação - CME do Município de Assaré-CE e da outra providência.
CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE ASSARÉ, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES
CONVOCA PARA FORMAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Designar responsável pela função de tratamento de dados pessoais do Poder Executivo Municipal.
ALTERA O §5º E INCLUI O §6º AO ART.8º DA LEI Nº 290/2024, QUE SUBSTITUI O RATEIO DO INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINI BRASIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomear LINDOMAR ALVES DE LIMA, inscrito no CPF no. 040.627.083-02, para exercer o cargo de OUVIDOR GERAL DO MUNICIPIO, criado pela lei no 002/2025 de dia 18/02/2025. Junto a SECRETARIA DE FINANCAS.
Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada na Rua Travessa Andreza, Amaro, Assaré, Estado do Ceará, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DE ASSARÉ E O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, REVOGA AS LEIS Nº 137/2021 E Nº 206/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Desapropria terreno para construção, e dá outras providências.
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação do imóvel que indica e institui Comissão Especial de Avaliação e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) no âmbito da Prefeitura Municipal de Assaré/CE e dar outras providências.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO TIPO E SIGLAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ASSARÉ, SEM ALTERAÇÃO DOS NOMES DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 130/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a regular e instituir o Programa Bolsa Universitário e adota outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
