REGULAMENTA OA ART. 128 E 137 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer uma operação de Crédito por antecipação da receita e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar ações e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de terreno à cooperativa e dá outras providências.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui no Município de Assaré, o "dia da amizade assareense", bem como a homenagem denominada "honra ao mérito assareense" com o troféu patativa de ouro.

Muda nome de rua e dá outras providências.

Cria abatimento de 50% para os estudantes de Assaré e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública, a fundação memorial Patativa do Assaré e dá outras providências.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo do parcelamento de dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Cria a taxa de iluminação pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Altera os limites do distrito de Amaro e dá outras providências.

Dispõe sobre a delimitação da cidade de Assaré, CE, para fins estatísicos e dá outras providências.

Lei Orgânica do Município de Assaré - CE

DISPÕE SOBRE A INSTIUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI FEDERAL Nº 8742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.