Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, CEARÁ.
Dispõe sobre o resultado PRELIMINAR da seleção de entidades Socioassistenciais e fornecedores locais para participação do PAA - Programa de Aquisição de Alimentos - Compra com doação simultânea. Chamamento Público 001/2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências
Disciplina o procedimento administrativo de avaliação e indenização pela desocupação e desmonte de construção tipo quiosques comerciais havidas em praças e outros logradouros públicos.
Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Assaré- CE para o Exercício Financeiro de 2024.
Nomeia Comissão responsável pelo recebimento e julgamento dos documentos e propostas referentes ao Edital de Chamamento Públicopara credenciamento de entidades socioassitenciais e fornecedores elegíveis locais para participação no PAA.
Altera a Lei Municipal nº 085, de 26 de abril de 2019, que para redefinir perimetro urbano no Município de Assaré.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023.
CONVOCA, EM CARATER EXTRAORDINÁRIO, A CONFERÊNCLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMED- 2O23, COMO ETAPA PREPARATÓRIA PARA A CONAE, EDIÇÃO 2O24
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO AMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN DE ASSARÉ.
HOMOLOGA O PARECER Nº 01/2023, DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO EM PLENÁRIO NA DATA DE 27/O9/2023
Dá o nome de Raimundo Alexandre Moura, a Rua paralela a Rua Pe. Emílio Cabral, nesta cidade.
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão de uso de bem público para Associações municipais na forma que descreve.
Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 003/2011, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem e adota outras providências.
EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTITDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUIAS E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR PARÁ FINS DE PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Assaré/CE e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 228.433,46 (duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE FOLGA CONCEDIDA AOS COLABORADORES QUE TRABALHARÃO NA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 130, DE 19 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA . IPTU PREMIADO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA BASE DE CÁLCULO DO IPTU - EXERCÍCIO 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui, na rede municipal de ensino, o Programa Municipal de Educação para o Trânsito.
Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.
