Desapropria terreno para construção, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de nomenclatura de equipamento público e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Assaré, Ceará.
Dispõe sobre o resultado PRELIMINAR da seleção de entidades Socioassistenciais e fornecedores locais para participação do PAA - Programa de Aquisição de Alimentos - Compra com doação simultânea. Chamamento Público 001/2023 e dá outras providências.
Disciplina o procedimento administrativo de avaliação e indenização pela desocupação e desmonte de construção tipo quiosques comerciais havidas em praças e outros logradouros públicos.
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências
Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Assaré- CE para o Exercício Financeiro de 2024.
Nomeia Comissão responsável pelo recebimento e julgamento dos documentos e propostas referentes ao Edital de Chamamento Públicopara credenciamento de entidades socioassitenciais e fornecedores elegíveis locais para participação no PAA.
Dá o nome de Raimundo Alexandre Moura, a Rua paralela a Rua Pe. Emílio Cabral, nesta cidade.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023.
Convoca, em carater extraordinário, a Conferêncla Municipal de Educação COMED- 2O23, coMo etapa preparatória para a CONAE, edição 2O24
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023.
Homologa o parecer nº 01/2023, do Conselho Municipal de Educação, aprovado em plenário na data de 27/O9/2023
Dispõe sobre as competências, composição no ambito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN DE ASSARÉ.
Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 003/2011, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão de uso de bem público para Associações municipais na forma que descreve.
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências
Dá o nome de Raimundo Alexandre Moura, a Rua paralela a Rua Pe. Emílio Cabral, nesta cidade.
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem e adota outras providências.
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação do imóvel que indica e institui Comissão Especial de Avaliação e dá outras providencias.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTITDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUIAS E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR PARÁ FINS DE PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Assaré/CE e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 228.433,46 (duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências.
Dispõe sobre folga concedida aos colaboradores que trabalharão na eleição do Conselho Tutelar e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal nº 130, de 19 de abril de 2021 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA . IPTU PREMIADO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA BASE DE CÁLCULO DO IPTU - EXERCÍCIO 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui, na rede municipal de ensino, o Programa Municipal de Educação para o Trânsito.
Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.
