Declara situação anormal caracterizada como sitaação de emergência aas áreas do munkípio afetadas pela estiagem e adota outras providências.
Atualiza o salário mínimo em âmbito municipal.
DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FIM DE ANO NO ÂMBITO DO PODER EXECULTIVO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ
Regulamcnto os antígos 88 à 96 do Códlgo Tributário Municipal (lei complenentar nº O3/2O21) que trata das Taxas de Licença Para lacalização e Funcionamento e expedição de Alvarás e da outras providências.
Dispõe sobre a atualização monitária dos valores expressos em unidade fiscal de referência - UFIR, e dá outras providências.
Altera parte do anexo único da Lei Municipal n ° 043/ 2017, e dá outras providências.
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de Assaré, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2024.
Desapropria terreno para construção, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de nomenclatura de equipamento público e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Assaré, Ceará.
Dispõe sobre o resultado PRELIMINAR da seleção de entidades Socioassistenciais e fornecedores locais para participação do PAA - Programa de Aquisição de Alimentos - Compra com doação simultânea. Chamamento Público 001/2023 e dá outras providências.
Disciplina o procedimento administrativo de avaliação e indenização pela desocupação e desmonte de construção tipo quiosques comerciais havidas em praças e outros logradouros públicos.
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências
Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Assaré- CE para o Exercício Financeiro de 2024.
Nomeia Comissão responsável pelo recebimento e julgamento dos documentos e propostas referentes ao Edital de Chamamento Públicopara credenciamento de entidades socioassitenciais e fornecedores elegíveis locais para participação no PAA.
Dá o nome de Raimundo Alexandre Moura, a Rua paralela a Rua Pe. Emílio Cabral, nesta cidade.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023.
Convoca, em carater extraordinário, a Conferêncla Municipal de Educação COMED- 2O23, coMo etapa preparatória para a CONAE, edição 2O24
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023.
Homologa o parecer nº 01/2023, do Conselho Municipal de Educação, aprovado em plenário na data de 27/O9/2023
Dispõe sobre as competências, composição no ambito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN DE ASSARÉ.
Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 003/2011, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão de uso de bem público para Associações municipais na forma que descreve.
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências
Dá o nome de Raimundo Alexandre Moura, a Rua paralela a Rua Pe. Emílio Cabral, nesta cidade.
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem e adota outras providências.
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação do imóvel que indica e institui Comissão Especial de Avaliação e dá outras providencias.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTITDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUIAS E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR PARÁ FINS DE PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
