Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providências para evitar disseminação da COVID19 no âmbito do Município de Assaré-CE.

Art. 1º - Fica concedido aos pais, servidores(as) públicos(as), que tenham filho(a) com necessidades especiais (deficiência) que necessitem atenção permanente, redução de 50% em sua carga horária, desde que devidamente comprovada a condição excepcional do filho ou dependente, por junta médica oficial.

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Instituto Escola de Saberes Ave Poesia de Assaré/CE.

Art. 1º - Esta Lei estabelece que as Igrejas e Templos religiosos de qualquer culto são consideradas atividades de caráter essencial no Município de Assaré-CE.

Art. 1º - Fica reconhecida no Município de Assaré a pratica da atividade física e do exercício físico como essências para a população, podendo ser realizada em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.

Aprova loteamento Belo Horizonte no Município de Assaré na forma que segue:

Art. 1.º - Fica o Prefeito Municipal de Assaré autorizado a celebrar Convênio com o Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com interveniência da Perícia Forense do Ceará – PEFOCE, que tem como objetivo colaboração mútua entre os participes com vistas à disposição de servidor(es) público(s) municipal(ais) ou colaboradores(es) para atendimento aos requerentes na solicitação de expedição de 1ª Via ou vias seguintes da Carteira de Identidade Civil (RG) aos munícipes de Assaré-CE, através da Perícia Forense do Ceará – PEFOCE, sob supervisão e coordenação da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas – CIHPB/PEFOCE.

Exoneração, Agente: Antonia Elizier Mandu da Silva, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Noemita Rodrigues da Silva, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providencias para evitar disseminação da COVID19 no âmbito do Município de Assaré-CE.

Prorroga excepcionalmente, pelo prazo de três meses os mandatos dos atuais membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente em razão da pandemia do novo Coronavírus, e dá outras providências.

DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ NO DIA 05 DE MARÇO DE 2021.

Dispõe sobre a redução dos subsídios de agentes políticos na forma que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre alterações na legislação municipal na forma que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre alterações na legislação municipal na forma que indica e adota outras providências.

Art. 1.º - O artigo 2.° e seu parágrafo único, da Lei Municipal n.° 112/97, de 10 de janeiro de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1.º - Para o exercício financeiro de 2021, ficam reduzidos no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) os valores dos subsídios devidos aos Secretários Municipais.

Art. 1.º - O parágrafo único do artigo 2.° da Lei Municipal n.° 123/97 de 10 de junho de 1997, para a vigorar com a seguinte redação:

Prorroga, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Assaré-CE.

Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providencias para evitar disseminação da COVID19 no âmbito do Município de Assaré-CE.

Desapropria terreno para construção, e dá outras providências.

Desapropria terreno para construção, e dá outras providências.

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece normas para promoção de regularização de ocupações irregulares, registro de loteamentos, e adota outras providencias.

Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Assaré-CE, e adota outras providencias.

DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODECIMOALUSIVO AO EXERCICIO DE 2021, PARA ACÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação do imóvel que indica e institui Comissão Especial de Avaliação e dá outras providencias.

Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Assaré-CE, e adota outras providencias.

Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Assaré/CE, pelo falecimento do Dr. Ernandes Farias.

NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ/CE